Doze Prefeituras e oito Câmaras do Vale do Jequitinhonha estão inadimplentes com o Sicom.
Tribunal de Contas disponibiliza relação de inadimplentes do SICOM ao Ministério Público Estadual.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está disponibilizando à Procuradoria-Geral de Justiça a listagem dos jurisdicionados inadimplentes quanto às remessas dos módulos Instrumentos de Planejamento” (2014) e “Acompanhamento Mensal”, referentes ao exercício de 2013 e aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), em virtude do convênio firmado entre este Tribunal e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para implementação de portal na internet, denominado “Minas Transparente”, com base nas informações obtidas pelo referido sistema.
Este procedimento atende à premissa do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual quanto ao cumprimento do envio dos dados dos jurisdicionados para o Sicom, em conformidade com os prazos estabelecidos em normativos próprios, notadamente os Comunicados Sicom nº 14 e 18/2014.
A não remessa dos módulos citados poderá ensejar aplicação de multa pessoal ao gestor responsável, sem prejuízo das medidas a serem tomadas pelo Ministério Público Estadual.
No Comunicado Sicom nº 21 de 11/06/2014, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informa com base na referenciada decisão plenária, que está suspensa a imputação de sanção aos jurisdicionados inadimplentes até 26/06/2014, que se constitui no prazo limite para envio das remessas referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2014, além do reenvio das informações de que trata o §3º do art. 6º da Instrução Normativa nº 10/2011. Comunica, ainda que conforme a referida decisão Plenária, que a partir de 27/06/2014, em caso de mantença de inadimplência, será dado continuidade ao processamento da imputação de sanção pecuniária aos jurisdicionados inadimplentes (por mês de inadimplência).
As Câmaras inadimplentes com a transmissão do Sicom são: Almenara, Chapada do Norte, Itamarandiba, Jenipapo de Minas, Medina, Ponto dos Volantes, Santo Antônio do Jacinto e Virgem da Lapa.
Enquanto as Prefeituras são: Araçuaí, Comercinho, Coronel Murta, Itaobim, Jacinto, Jenipapo de Minas, Jordânia, José Gonçalves de Minas, Palmopólis, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto e Virgem da Lapa.
Baixe a Lista dos Inadimplentes do Vale do Jequitinhonha conforme publicado pelo TCE. Clique aqui.