Municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira (5) pelo governo ao Senado. 

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Municípios de Minas Gerais com menos de 5 mil habitantes

Minas Gerais tem 231 municípios com menos de cinco mil habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 27,08% do total de 853. Confira a tabela abaixo:

NOME DO MUNICÍPIO

 POPULAÇÃO ESTIMADA 

Serra da Saudade

781

Cedro do Abaeté

1.164

Grupiara

1.388

Senador José Bento

1.502

São Sebastião do Rio Preto

1.506

Doresópolis

1.527

Paiva

1.529

Antônio Prado de Minas

1.598

Passabém

1.649

Olaria

1.747

Santo Antônio do Rio Abaixo

1.765

Consolação

1.783

Pedro Teixeira

1.807

Seritinga

1.851

Tapiraí

1.875

Douradoquara

1.908

Queluzito

1.939

Serranos

1.963

Água Comprida

1.999

Senador Cortes

2.005

Passa-Vinte

2.039

Aracitaba

2.063

Itambé do Mato Dentro

2.081

Oliveira Fortes

2.133

Vargem Bonita

2.153

Monjolos

2.220

São Sebastião do Rio Verde

2.241

Casa Grande

2.257

Silveirânia

2.261

Rochedo de Minas

2.305

Estrela Dalva

2.343

Araçaí

2.347

Fama

2.377

Santana do Garambéu

2.458

Morro da Garça

2.462

Pedra Dourada

2.504

Biquinhas

2.515

Wenceslau Braz

2.552

Rio Doce

2.610

Umburatiba

2.611

Simão Pereira

2.615

Carmésia

2.632

Sem-Peixe

2.633

Alagoa

2.674

Chiador

2.687

Cachoeira Dourada

2.692

Argirita

2.727

Piau

2.748

São João da Mata

2.749

Marmelópolis

2.755

Ingaí

2.767

Córrego Novo

2.771

Olímpio Noronha

2.787

São José do Mantimento

2.791

Arantina

2.795

Conceição das Pedras

2.812

Arapuá

2.834

Camacho

2.901

Desterro do Melo

2.901

Fortuna de Minas

2.947

Maripá de Minas

2.973

Ibituruna

2.989

Dom Viçoso

3.001

Presidente Kubitschek

3.002

Albertina

3.007

São Sebastião da Vargem Alegre

3.007

Pedra do Anta

3.052

Cascalho Rico

3.075

Coronel Pacheco

3.086

Santo Hipólito

3.087

Taparuba

3.110

Comendador Gomes

3.111

Jaguaraçu

3.133

Onça de Pitangui

3.148

Glaucilândia

3.150

Santa Bárbara do Monte Verde

3.150

Chácara

3.154

São Gonçalo do Rio Preto

3.167

Morro do Pilar

3.182

Caranaíba

3.183

Nova Belém

3.190

Mathias Lobato

3.203

Córrego Danta

3.215

Nacip Raydan

3.220

Leandro Ferreira

3.229

Faria Lemos

3.241

Uruana de Minas

3.264

Natalândia

3.311

Pequeri

3.320

Santa Rosa da Serra

3.350

Goiabeira

3.353

São Félix de Minas

3.369

Bias Fortes

3.379

Lamim

3.391

Divinésia

3.417

Santa Rita de Ibitipoca

3.425

Belmiro Braga

3.429

Fernandes Tourinho

3.431

Coronel Xavier Chaves

3.434

Frei Lagonegro

3.478

Ibitiúra de Minas

3.488

Estrela do Indaiá

3.500

Senhora do Porto

3.523

Romaria

3.533

Cordislândia

3.538

Quartel Geral

3.563

Carvalhópolis

3.579

Nova Módica

3.600

Santo Antônio do Aventureiro

3.602

Cachoeira da Prata

3.603

Pratinha

3.603

Alvorada de Minas

3.606

Vieiras

3.608

Cruzeiro da Fortaleza

3.626

Pedrinópolis

3.635

Catas Altas da Noruega

3.641

Presidente Juscelino

3.641

Dom Bosco

3.677

Córrego do Bom Jesus

3.704

Campanário

3.721

São Brás do Suaçuí

3.738

Matutina

3.749

Tabuleiro

3.750

Santana dos Montes

3.777

Itutinga

3.788

Guarará

3.796

Diogo de Vasconcelos

3.802

Medeiros

3.802

Campo Azul

3.817

Santo Antônio do Itambé

3.838

Santa Fé de Minas

3.846

São José do Divino

3.860

Santana de Cataguases

3.872

Minduri

3.894

Alvarenga

3.907

Santo Antônio do Grama

3.911

Ewbank da Câmara

3.913

Conceição da Barra de Minas

3.954

São Geraldo da Piedade

3.962

Goianá

3.966

Pedra do Indaiá

3.972

Santana do Deserto

3.976

Bugre

3.982

Cajuri

3.987

Acaiaca

3.994

Veríssimo

3.999

São Geraldo do Baixio

4.012

Ribeirão Vermelho

4.033

Marliéria

4.039

Carrancas

4.047

Taquaraçu de Minas

4.077

Tocos do Moji

4.101

Lagoa dos Patos

4.102

Marilac

4.115

Piedade de Ponte Nova

4.140

Santa Cruz de Salinas

4.142

Senador Modestino Gonçalves

4.156

Dom Joaquim

4.195

São José do Alegre

4.196

Bom Jesus da Penha

4.217

Ipiaçu

4.221

Pescador

4.252

Dores do Turvo

4.259

Ponto Chique

4.261

São José da Safira

4.268

Serra Azul de Minas

4.293

Santana do Riacho

4.295

União de Minas

4.304

Juramento

4.331

Brás Pires

4.333

Funilândia

4.349

Gonçalves

4.350

Japaraíba

4.350

Itamarati de Minas

4.355

Pequi

4.406

Santa Efigênia de Minas

4.409

Couto de Magalhães de Minas

4.410

Fortaleza de Minas

4.412

São João do Pacuí

4.419

Santa Bárbara do Tugúrio

4.430

Materlândia

4.459

Carvalhos

4.478

Aguanil

4.486

Paineiras

4.486

Piedade do Rio Grande

4.497

José Gonçalves de Minas

4.501

Cantagalo

4.525

Canaã

4.563

Joanésia

4.573

Conceição de Ipanema

4.574

Fronteira dos Vales

4.581

Rosário da Limeira

4.594

Bertópolis

4.604

Ritápolis

4.604

Capela Nova

4.653

Oratórios

4.655

São Pedro da União

4.659

Espírito Santo do Dourado

4.692

Joaquim Felício

4.695

Amparo do Serra

4.713

Natércia

4.730

Berizal

4.735

Felício dos Santos

4.753

Santa Cruz do Escalvado

4.758

Tapira

4.773

Serranópolis de Minas

4.781

Jesuânia

4.787

Bandeira

4.795

Braúnas

4.801

Ressaquinha

4.808

Santana do Jacaré

4.821

Paulistas

4.830

Vermelho Novo

4.839

Claraval

4.843

São Francisco do Glória

4.844

Josenópolis

4.867

Augusto de Lima

4.869

Santa Rita de Jacutinga

4.884

Miravânia

4.888

Monte Formoso

4.906

Jeceaba

4.912

São João da Lagoa

4.915

Leme do Prado

4.918

Moeda

4.919

Pingo-d’Água

4.941

Guaraciama

4.972

Divino das Laranjeiras

4.979

Cuparaque

4.982

Piedade dos Gerais

4.982

Catuti

4.986

José Raydan

4.995