Membros do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) se reuniram com deputados estaduais, nesta quinta-feira (14), em Belo Horizonte. Eles cobraram o desarquivamento do projeto de lei que garante ampla participação das comunidades em processos decisivos que envolvem mineradoras.

Vítimas da mineração, famílias que tiveram as vidas afetadas pela construção de barragens, representantes dos moradores que vivem nas bacias do Rio Paraopeba, Rio Doce, do Vale do Jequitinhonha e do Espírito Santo se manifestaram na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A dona de casa Valdete Alves veio do município de Naque, na Região do Vale do Aço. Ela disse que está correndo atrás dos direitos dela depois do rompimento de uma barragem.

Os manifestantes foram recebidos por deputados e representantes da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público Federal.

“O Ministério Público tanto na questão socioambiental quanto na questão socioeconômica tem que garantir o direito dessas pessoas”, disse a procuradora da República Flávia Cristina Tavares.
Entre os temas debatidos na reunião está o pedido de desarquivamento da política estadual dos atingidos por barragens. Em tramitação desde 2017, o projeto do ex-governador Fernando Pimentel (PT) foi arquivado no fim de janeiro deste ano. Ele agora aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e ainda não há previsão de quando vai entrar na pauta.

Além de assegurar assistência às pessoas ou às populações afetadas pelas barragens, a política estadual define o conceito de atingidos por barragens, lista os direitos das vítimas e determina as formas de reparação. A ação faz parte do Dia Internacional de Luta Contra Barragens pelos Rios, Pela Água e Pela Vida.

Nesta quarta-feira (13), os integrantes do movimento fizeram uma manifestação em frente à sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte. Eles alegam lentidão e descaso da 12ª Vara Federal no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, há três anos e quatro meses.

“A gente quer que os nossos direitos sejam previstos na lei”, defendeu o coordenador do MAB, Pablo Dias.
Até a publicação desta reportagem, a assessoria da 12ª Vara Federal não havia comentado sobre a manifestação dos atingidos.

Em nota, o governo do estado afirmou que está analisando a política estadual para os atingidos e uma definição será tomada tão logo as avaliações sejam concluídas.

A reportagem não conseguiu contato com o Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais.