O manifesto dos mineiros e a redemocratização do Brasil
Economista Evandro Miranda
O Manifesto dos Mineiros foi assinado em 24/10/1943, constituindo-se como a primeira manifestação contra a ditadura do Estado Novo (1937:1945).
Dentre os signatários deste manifesto, cuja divulgação ocorreu há exatos 70 anos, incluem-se 26 parlamentares, que fizeram parte da Assembleia Legislativa de Minas.
No rol dos assinantes do memorável manifesto, destaco os seguintes cidadãos mineiros: Artur Bernardes (Presidente do Estado de Minas e Presidente da República), Afonso Pena Jr., Adauto Lúcio Cardoso, Afonso Arinos de Melo Franco, Bilac Pinto, Pedro Aleixo, além dos ex-Governadores Milton Campos (1947:51) e José de Magalhães Pinto (1962:1966) e o escritor Pedro Nava.
O Manifesto dos Mineiros está inserido na galeria dos marcos históricos que precipitaram o fim do Estado Novo, ocorrida em 19/10/1945, com a deposição de Getúlio Vargas.
Em 30/10/1945, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. José Linhares, toma posse ao cargo de Presidente da República, convocando eleições para a presidência da República e para a Assembleia Nacional Constituinte, ocorrida em 02/12/1945, quando é eleito Eurico Gaspar Dutra.
Em 31/01/1946, num ambiente de plena liberdade democrática, tomou posse o Presidente Dutra. Em 18/09/1946, é promulgada a quinta Constituição brasileira, que assegurou a manutenção da república federativa presidencialista; o voto secreto e universal para maiores de 18 anos; excetuando-se militares, analfabetos e religiosos; a divisão do Estado em três poderes independentes; a restauração das garantias individuais aos cidadãos e o fim da censura.
O período compreendido entre os anos de 1946 a 1964 é considerado pelos historiadores e cientistas sociais como a primeira experiência efetiva de regime democrático no Brasil. Nesse sentido, o Manifesto dos Mineiros é um documento atual, inserido na tradição libertária de Minas e deve servir como farol orientador para os políticos engajados na defesa das liberdades democráticas, tão duramente conquistas em nosso País.
Hoje, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais estará prestando uma homenagem aos signatários deste marco histórico da democracia brasileira.