Principal fonte de renda para grande parte das 853 prefeituras de Minas Gerais. Cidades com menos de 10 mil habitantes, 492 ao todo no estado, dependem basicamente desse recurso para quitar suas contas. No mês passado, elas receberam R$ 329 mil do FPM cada uma, valor que tem se tornado insuficiente para cumprir os compromissos da administração.

 O superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, relata que são cada vez mais frequentes as reclamações de prefeitos de todo o estado. “A previsão de repasse do FPM deste ano em relação ao do ano passado é melhor, mas na verdade tem meses que está vindo abaixo do esperado. De qualquer jeito, ele não acompanhou os custos com que as prefeituras têm de arcar: o combustível aumentou, o salário dos servidores e o correio também”, argumenta ele.

 transferência mensal

 O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência de recursos da União para as prefeituras prevista na Constituição Federal. O envio dos recursos é feito mensalmente, em três parcelas, a cada dia 10, 20 e 30. O FPM é composto por 22,5% de tudo que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base na população de cada município brasileiro, enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo IBGE até 31 de outubro de cada exercício.

 Alívio aguarda votação

 Uma alternativa para aliviar o caixa das prefeituras está nas mãos do Congresso Nacional: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que eleva em 2,5% a composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se a matéria passar pelo crivo dos parlamentares sem alterações, o FPM passaria a ser composto por 26% do que a União arrecada a cada mês com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para se ter ideia, em Minas Gerais, a nova regra levará para os cofres das prefeituras R$ 111 milhões a mais a cada mês.

O FPM é dividido de acordo com o número de habitantes, em 18 faixas que vão de municípios até 10.188 habitantes a cidades acima de 156.216 moradores. Em agosto, o repasse mínimo foi de R$ 352 mil, e o máximo de R$ 2,34 milhões. Se a PEC já tivesse sido aprovada, as prefeituras com o menor índice do FPM teriam recebido um extra de R$ 47,3 mil e as de maior índice, de R$ 316 mil.

 Autor do projeto, o senador mineiro Clésio Andrade (PMDB) justifica que trata-se de uma tentativa de minimizar a concentração de receitas pelo governo federal. Se hoje estados e municípios recebem 48% da arrecadação com o IR e o IPI, com o projeto, o percentual subirá para 55%. Segundo a justificativa da proposta, hoje o Palácio do Planalto fica com 24,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Aos estados cabe 9,1% e aos municípios 1,5%.

 Apresentada no Senado em maio de 2011, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) somente em 26 de agosto. Desde então, aguarda a inclusão na pauta do plenário, onde precisará do voto favorável de pelo menos 49 senadores para ser aprovada. De lá, o texto ainda deverá seguir para a Câmara dos Deputados. Se não sofrer alterações, é promulgada pela Mesa Diretora do Senado e da Câmara. Caso contrário, tramita novamente no Senado.

 A aprovação do texto é uma das reivindicações da Associação Mineira de Municípios (AMM), conta o superintendente Ângelo Roncalli. Ele explica que a entidade se baseia em duas frentes, apoiando as posições da Confederação Nacional dos Municípios (CNM): além da aprovação da PEC, é contra a unificação do piso de agentes de Saúde e de servidores de outras áreas sem que seja especificado de onde sairão os recursos. “A maioria dos municípios está lutando com muita dificuldade para poder manter o pagamento, a coleta de lixo e os serviços básicos. A realidade infelizmente é essa”, lamenta.