Governo de Minas propõe benefícios para servidores da saúde
Representantes das Secretarias de Saúde e de Planejamento e Gestão apresentaram retorno sobre as negociações em reunião
Representantes das Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentaram, nesta sexta-feira (13), retorno sobre as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde). Na reunião, o Governo de Minas anunciou a criação de 1.377 cargos de provimento efetivo para atuar na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e o atendimento a outros pedidos.
A emenda ao Projeto de Lei nº 3.874/2013 para criar os cargos já está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Esse benefício atende à reivindicação dos profissionais da saúde, vai suprir a necessidade de pessoal e ampliar a possibilidade de mais profissionais optarem pela carga horária de 30 horas, como prevê o Decreto 45.926/12, com remuneração proporcional. Do total de vagas, 1.271 serão para profissionais de enfermagem e 106 para analista de gestão e assistência à saúde.
De acordo com a Fhemig, desde a publicação do Decreto, aproximadamente 1.000 enfermeiros e técnicos em enfermagem já fizeram a opção e estão trabalhando com carga horária de 30 horas. O Decreto estipula que essa jornada é possível, conforme interesse da administração pública, desde que não haja prejuízo para a continuidade da prestação dos serviços da Fhemig à população.
Participaram da reunião o secretário-adjunto da SES, Francisco Antônio Tavares Júnior, a subsecretária de Gestão de Pessoas da Seplag, Fernanda Neves, a assessora-chefe de Relações Sindicais da Seplag, Helga Beatriz Gonçalves, o presidente do Sind-Saúde/MG, Renato Almeida de Barros, e representantes da Fhemig, da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Escola de Saúde Pública (ESP) e da Fundação Hemominas.
Mais pedidos atendidos
O Governo de Minas apresentou também a proposta de ampliar a Gratificação Complementar paga aos efetivos para os contratos administrativos da Fhemig, Funed, ESP e Hemominas. Essa medida será implementada por meio de Projeto de Lei.
O desconto previdenciário passará a incidir sobre a Gratificação Complementar de todos os servidores das quatro instituições do Sistema de Saúde. Com a mudança, a gratificação será incorporada futuramente aos proventos de aposentadoria. Para conceder esse benefício, o Executivo vai propor a alteração da Lei 20.748/2013.
Também será criada uma gratificação para os Especialistas em Política de Gestão de Saúde (EPGS). A gratificação será de 30% a partir de julho de 2013, com pagamento retroativo. Em julho de 2014, a gratificação passará para 40% e, em julho de 2015, para 50%.
Retornos solicitados
Além dos benefícios anunciados, foi dado retorno sobre o andamento das negociações entre o Governo de Minas e a Prefeitura de Belo Horizonte para implantar, por meio de parceria, uma creche que atenderá filhos de servidores que trabalham na Cidade Administrativa. A iniciativa está em andamento.
Quanto ao adicional de insalubridade, foi informado que as inclusões de profissionais que fazem jus ao benefício estão sendo feitas, a partir da avaliação da perícia. O pagamento ocorrerá no próximo mês de outubro, retroativo à publicação dos laudos periciais em agosto último.
“A reunião hoje foi bastante positiva, tendo em vista que o Governo de Minas deu o devido retorno a todas as solicitações combinadas no último encontro, em agosto, e propôs diversos benefícios que atendem a política de gestão de pessoas na área da saúde”, afirmou Francisco Tavares.
Mais uma vez, a subsecretária Fernanda Neves ressaltou a importância de se ter cautela e implantar medidas que possam ser de fato cumpridas e que não comprometam a saúde financeira do Estado. “Só podemos assumir compromissos possíveis de serem cumpridos. E é o que estamos fazendo hoje”, afirmou.
Ela ressaltou ainda que as propostas apresentadas somente serão formalizadas após assinatura de termo de acordo entre o Governo de Minas e o sindicato, com o compromisso de encerrar as negociações de 2013 que tenham impacto financeiro, exceto as discussões no âmbito da política remuneratória. “Nossa expectativa é assinar rapidamente o termo de acordo para que os assuntos se desdobrem e revertam em benefícios para os servidores”, destacou Francisco Tavares.