Moradores do Querosene se revoltam por obras inacabadas na cidade
Iniciado há 12 anos, projeto de urbanização do bairro Querosene até hoje não foi concluído e a defasagem do valor pago para os moradores do aluguel social se torna motivo de reclamação
Desde o ano de 2002 os moradores do Querosene sofrem com uma obra de urbanização do bairro iniciada no governo do ex-prefeito Fassarella mas que até o momento não foi concluída. Isso tem causado transtornos e, principalmente, indignação de quem teve que sair de suas casas. Alguns foram retirados de casa “provisoriamente”, mas continuam em casas alugadas. E mesmo com o aluguel social, o valor recebido não é o suficiente para cobrir essa despesa.
De acordo com o coordenador da associação do bairro Santa Efigênia, Nelson Hélio Valentim, a obra de urbanização do bairro era parte do Programa Habitar Brasil, do Banco Nacional de Desenvolvimento. Em 2002, o ex-prefeito João Domingos Fassarella começou essa obra de abertura de ruas e reformas de becos e vielas daquele bairro. “A informação que temos é que a obra foi orçada em R$13.800.000 e, desde então, está inacabada. Nesse processo, uma parte dos moradores foi para o bairro Monte Carmelo, onde foi feito um bairro com várias casas e muitos moradores tiveram que sair de suas casas provisoriamente para a execução da obra, mas eles foram retirados por meio das duas empresas que estavam trabalhando na obra. Vale ressaltar que seis famílias não foram desapropriadas, mas sim, retiradas provisoriamente para continuidade da obra, e quando essa fosse terminada a empresa seria responsável por fazer a reforma das casas para a volta dessas seis famílias. Mas isso não aconteceu até o momento”, explicou Nelson Hélio.
O coordenador da associação destacou que desde dezembro de 2009 as empresas pararam totalmente de pagar o aluguel desses moradores retirados de suas casas. “Nós tivemos uma reunião na época com o procurador do município e ele se responsabilizou por pagar o aluguel a partir daquele momento. Mas ele se encontra defasado porque os moradores precisam de um apoio maior para sobreviverem, porque o valor pago, de R$ 300, é muito pequeno e não dá para pagar nenhum tipo de aluguel hoje. O município cumpre o papel dele, porém, com a defasagem, quem sofre são os moradores”, disse Nelson.
NOTA
A Secretaria Municipal de Obras (SMO) informou, por meio de nota, que com relação às obras de urbanização no Querosene referentes ao Plano Habitar Brasil restam executar obras de infraestrutura remanescentes (contenções, becos e escadarias) e a recuperação de unidades habitacionais que foram danificadas com as obras. As obras não foram concluídas pela empresa contratada (Conspar Engenharia) porque, findo o prazo inicial, não houve interesse da empresa na prorrogação do prazo, uma vez que o repasse de recurso pelo BID não estava acontecendo de forma regular.
Com a expiração do prazo de vigência do contrato com a Conspar, foi necessário que se fizesse levantamento atual de todos os serviços remanescentes, que são os projetos que se encontram em licitação (projetos de infraestrutura). Ainda foi destacado na nota que os projetos de recuperação habitacional das casas daquelas famílias que encontram-se em aluguel social foram elaborados pela SMO e encontram-se em fase de análise pela CEF. Assim que for aprovado pelo banco, já podemos licitar as obras.
Já com relação ao valor do aluguel social, o decreto no 9.182 de 11 de janeiro de 2010 estabelece o teto de R$300 para pagamento do aluguel social.