Chefes dos Executivos municipais de Minas Gerais reagiram nessa quinta-feira (15) à proposta do governador Fernando Pimentel (PT) que enviou à Assembleia Legislativa, na terça-feira, um projeto de lei para criar o Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg). Com isso, o objetivo do petista é utilizar os recursos que o Estado tem a receber da União pela compensação da Lei Kandir para o pagamento de despesas que não forem quitadas até 31 de dezembro, quando Pimentel deixa o Palácio da Liberdade.

Caso o texto seja aprovado, o Estado receberá cerca de R$ 3 bilhões por ano. A dívida do governo com os municípios é de cerca de R$ 9,7 bilhões. O prefeito de Ponto dos Volantes, no Vale do Jequitinhonha, Leandro Ramos Santana (PSDB), disse que ficou “revoltado ao ver esse tipo de situação” e recebeu a notícia com “muita indignação”. O gestor teceu duras críticas a Pimentel: “Não confiamos mais na palavra do governador, ele não tem palavra”. Segundo Santana, que ocupa a presidência da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha (Umvale), o Estado deve a Ponto dos Volantes cerca de R$ 6 milhões.

O secretário executivo da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e ex-prefeito de Coração de Jesus, Ronaldo Mota Dias, também repercutiu a proposta. Para ele, a ideia de auxiliar os municípios com verbas provenientes da Lei Kandir está na pauta há 20 anos, desde que ele ocupava o cargo no Executivo municipal, em 1997, sem que nenhum avanço tenha ocorrido nesse período.

Dias avaliou o projeto de Pimentel como uma “manobra oportunista”. E disse que o petista “quer tapar o sol com a peneira e salvar sua vida se apropriando dos recursos a que os municípios têm direito”.

Caso aprovada, a proposta pode garantir também que Pimentel não seja punido por descumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A norma prevê que os gestores que não terminarem seus mandatos com as contas em dia – pagamentos de dívidas efetuados ou a efetuar, mas com recursos reservados – podem ser penalizados pela Justiça e ter como pena desde multa até inelegibilidade.

Postura. Para o secretário da Amams, “este é um governo o qual pode-se esperar qualquer coisa”, reclamou. “Ele (Pimentel) fez vários compromissos com os municípios e não cumpriu nenhum. A verdade é que o governador pouco se importa que os prefeitos estejam sendo penalizados pela lei, por culpa dele. Temos de expor as mazelas desse governo, e que a Justiça resolva e impeça que ele continue retendo recursos dos municípios”, concluiu.

O assessor jurídico da Amams, Alex Vieira, ressaltou que o fundo, na prática, não altera o quadro de calamidade financeira no qual se encontram os municípios devido à retenção de repasses constitucionais. “Em síntese, é uma proposta que visa à proteção do governador, sem efeito prático para as prefeituras e a população”, avaliou.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), foi procurado para comentar o assunto, mas a reportagem não conseguiu contato com ele ou com sua assessoria.

O governo de Minas foi procurado para se manifestar sobre a avaliação dos prefeitos. No entanto, a reportagem não conseguiu contato com os assessores da Secretaria de Fazenda, indicados pelo plantão da Superintendência de Imprensa.

Nessa quarta-feira (14), o líder de governo na ALMG, deputado André Quintão (PT), afirmou que a proposta foi a forma encontrada para criar garantias do pagamento para esses credores e que os principais beneficiados serão as prefeituras.

Protesto terá início na segunda-feira

O prefeito de Ponto dos Volantes, no Vale do Jequitinhonha, Leandro Ramos Santana (PSDB), confirmou que 41 prefeitos da região e do Vale do Mucuri chegarão a Belo Horizonte na próxima segunda-feira para protestar contra o que ele chamou de “descaso do governo do Estado para com os municípios”.

A intenção é que a partir das 7h do dia seguinte eles já estejam acampados em frente ao Palácio da Liberdade, na região Centro-Sul da capital. Santana afirmou que a manifestação acontecerá por tempo indeterminado.

O prefeito disse, no entanto, que o objetivo não é se reunir com Fernando Pimentel: “Ele já nos prometeu várias vezes que iria nos ajudar a resolver os problemas. Nossa expectativa é ter uma garantia do Tribunal de Justiça. Algo precisa ser feito”. Santana acrescentou que várias prefeituras já declararam estado de calamidade financeira e, caso a dívida não seja sanada, eles vão “ ter um caos social muito grande”.

O tucano contou ainda que a comitiva vai se reunir com o futuro governador, Romeu Zema (Novo). O encontro acontece na segunda, às 16h, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). A realidade que os municípios têm enfrentado pela falta de repasses e pautas específicas para a região estarão entre os assuntos.