Em assembleia realizada na cidade de Pedra Azul, na tarde dessa terça-feira, 6, com a presença de dezenas de prefeitos, vereadores e professores municipais, para discutir a situação caótica dos municípios da região, causada pela ação irresponsável do Estado em não repassar os recursos que está obrigado pela constituição às prefeituras, ficou decidido entre os prefeitos que estes irão à Belo Horizonte, junto com professores e servidores da educação, no dia 19 de novembro, acampar em frente o Palácio da Liberdade até que os valores sejam devolvidos.

Segundo os prefeitos, não há mais como realizar serviços básicos; isso devido o confisco do ICMS, IPVA, FUNDEB, Piso Mineiro e Saúde. As prefeituras que antes agonizavam, agora estão na UTI, pois, não há previsão se quer de pagamento para os meses de novembro e dezembro.

“Não é possível ficar de braços cruzados vendo o povo perecer, por isso vamos à Belo Horizonte, ficar acampados até que alguém nos ouça — seja o próprio Governador ou a Justiça Estadual. Algo precisa ser feito em favor da nossa população e só voltaremos de lá com uma solução concreta, já que os nossos recursos foram sequestrados pelo Estado. Ele, (o governador), precisa nos devolver o dinheiro da nossa população, já não é mais possível esperar” foi a voz entoada pelos prefeitos presentes.

Os constantes confiscos de recursos municipais promovidos pelo Governo Estadual vem criando sérios problemas às prefeituras minerais. No Vale do Jequitinhonha essa situação já chegou ao estremo, com atraso de salários, paralisação do transporte escolar, falta de medicamentos nas farmácias e demissão em massa dos servidores contratados.

Diante desse quadro caótico, em uma região totalmente dependente dos repasses Estaduais e Federais, com o agravante de ser as prefeituras a maior fonte de emprego dos municípios, os prefeitos já não veem mais soluções para se quer cumprir as obrigações básicas como o simples pagamento de folha de pessoal.

Entre outras medidas a serem tomadas pelos prefeitos, esses decidiram que vão mobilizar os deputados federais, para encaminhar projeto de lei com tipificação penal especifica ao gestor que deixar de transferir recursos constitucionais, com pena de responsabilidade pessoal, respondendo inclusive com o próprio patrimônio.