O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na tarde desta quarta-feira (18) que enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) parecer pela reabertura de ação civil pública que pede a implementação de medidas pela Samarco Mineração e pela Vale para a solução dos problemas em Governador Valadares (MG) decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, em 2015.

A ação, movida pela Associação Valadarense de Defesa do Meio Ambiente (Avadma), foi extinta porque a 4ª Vara Cível de Governador Valadares considerou a associação ilegítima para propor a ação.

Segundo o parecer, assinado pelo procurador regional da República Zilmar Antônio Drumond, a sentença merece reforma. Para ele, a intervenção da associação está claramente justificada, uma vez que a população da cidade está tomando água possivelmente contaminada, de modo que a proteção do meio ambiente e saúde coletiva é imprescindível.

"Se de um lado o magistrado deve exercer o controle de representatividade, buscando evitar abusos, como é o caso de associações que defendem uma aptidão para tutelar qualquer interesse, de outro não se pode cercear o acesso à justiça de legitimados dotados de representatividade e que conhecem os reais interesses da coletividade, sendo aptos a tutelá-los de maneira satisfatória", diz o procurador.

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