É essencial que o vereador conheça as engrenagens da gestão pública para que a sinergia entre o executivo e o legislativo municipal se traduza em políticas públicas eficazes.  Com o intuito de ampliar esse conhecimento, a Câmara Municipal de Almenara, representada pelos vereadores Catia Soares de Oliveira ( Catinha da Academia ) líder de governo, Romércio Gobira (presidente), Sérgio Góes e Tânia Patrícia - vereadora em Mata Verde e também Primeira Dama da cidade, participa do VII Congresso Mineiro de Vereadores, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, nesta terça-feira e quarta-feira, 14 e 15 de março, com cerca de 600 vereadores mineiros para que possam, durante os dois dias de evento, discutir seu papel e responsabilidades na administração do município.

No primeiro dia do VII Congresso Mineiro de Vereadores, 14 de março, as palestras abordaram a situação financeira dos municípios em detrimento do desequilíbrio federativo, além de aspectos técnicos, como requisitos legais para propositura de projetos de lei e a atuação da Câmara municipal para a análise desses projetos.

No encerramento da manhã, o palestrante Antônio José Calhau de Rezende, representando a Escola do Legislativo da ALMG, salientou que os municípios, como entidades da federação, devem ter autonomia política, administrativa e financeira. Porém, na prática, enfrentam sérias crises por dificuldade na arrecadação.

Antônio José ressaltou que a maioria dos municípios brasileiros e, também, mineiros, tem até 20 mil habitantes e contam com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como principal fonte de arrecadação. Conforme a Lei Complementar Federal 91, de 1997, são repassados 22,5% do FPM, com acréscimo de 1% no decênio de julho e 1% no decênio de dezembro. “O Brasil precisa repensar o Pacto Federativo”, realçou o especialista.

O segundo e último dia, do Congresso,15 demarço, terminou com a palestra “Tecnologia – Soluções para um Mandato Transparente e Legislação para Novos Serviços”, com Gustavo Costa Nassif, superintendente da AMM; Vivian do Carmo Bellezzia, consultora da AMM, e Jonathan Carneiro, analista de sistema pleno do TCMG.

Nassif destacou a preocupação da AMM com a gestão integral, a harmonia entre o Legislativo e o Executivo, reforçando a importância dos vereadores na missão de criar e fiscalizar as leis. Para o superintendente, os vereadores deveriam ser os verdadeiros protagonistas da mudança do País. “Há 500 anos precisamos de um País destinado aos cidadãos e de transparência sobre o que pertence a todos. Para isso, a fiscalização é fundamental. O cidadão quer ver os tributos pagos transformados em serviços públicos de qualidade. E para isso, contamos com uma ferramenta imprescindível, a tecnologia”, disse.

E na tecnologia e na transparência casaram-se as palavras de Gustavo Nassif e de Jonathan Carneiro, já que a tecnologia proporciona acesso à informação, e pode garantir transparência à coisa pública, como despesas e valores; licitações e contratos; site da prefeitura; indicações de endereço, telefone e funcionamento das repartições; acompanhamento das situações como diárias de viagem, passagens, motivos da viagem. 

Vereadores voltam para suas bases administrativas mais conscientes do papel e da grande responsabilidade advinda do cargo. Para os vereadores do Jequitinhonha, em especial a vereadora Cátia Soares de Oliveira ( Catinha da Academia ) líder de governo, Romércio Gobira (presidente), Sérgio Góes e Tânia Patrícia - vereadora em Mata Verde, cada palestra serviu de incentivo a ir ainda mais longe na busca por melhores condições de vida para cada cidade representada. E principalmente, para os mais necessitados.