Governo de Minas sanciona aumento de 11% para servidores da educação de MG
O texto foi publicado Diário Oficial de Minas Gerais no dia 21 de abril. Reajuste havia sido determinado em janeiro pelo Ministério da Educação.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), sancionou lei que aumenta em 11,36% os salários dos servidores em educação no estado. A sanção do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, no dia 21 de abril. O projeto de lei foi aprovado em 2º turno na Assembleia Legislativa no dia 7 de abril deste ano.
O reajuste havia sido determinado em janeiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC) que divulga anualmente o valor do piso nacional. A proposição altera a lei 21.710/2015 que trata da estrutura e da remuneração das carreiras dos profissionais da Educação Básica.
O texto aprovado em segundo turno teve uma emenda, diferentemente do aprovado em 1º turno, que corrigiu a tabela de vencimentos para a carreira de Analista de Educação Básica, com carga de 40 horas semanais, a partir de 1º de junho de 2017.
De acordo com a ALMG, a emenda afetou os profissionais de nível superior I, II, III, IV e V. Com a mudança na tabela, os profissionais enquadrados na letra P passam a perceber os seguintes valores a partir de 1º de junho de 2017: superior I - R$ 4.688,80; superior II - R$ 5.135,69; superior III - R$ 5.649,25; superior IV - R$ 6.214,18; e superior V - R$ 6.835,60.
O impacto aos cofres estaduais será de R$ 1,35 bilhão em 2016, R$ 131 milhões em 2017, R$ 94 milhões em 2018 e R$ 16 milhões em 2019, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Acordo
Em 2015, o governador e a categoria assinaram um acordo para o pagamento do piso salarial.
Ele propôs um reajuste de 31,78% na remuneração inicial do professor a ser paga em três anos, ficando assegurado no final desse processo o pagamento do piso salarial.