O Ministério Publico instaurou um inquérito para investigar o aumento de salários dos vereadores de Santana do Paraíso, aprovado em reunião ordinária neste mês. A investigação iniciou nessa quinta-feira (21) pela 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Ipatinga.

Segundo o PM, os vereadores votaram o aumento dos próprios salários em 5,5%, passando de R$ 6.199,14 para R$ 6.540,09. A votação teve aprovação de nove dos dez vereadores que apreciaram o projeto.

O Ministério Público esclareceu que o subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, sempre observando alguns limites. Caso a legislatura anterior não tenha votado, há jurisprudência para votação de correção monetária. O valor máximo da remuneração deve corresponder a 30% do salário dos deputados estaduais e as despesas com os subsídios não podem ultrapassar 5% da receita do município.

A promotoria informou ainda que caso seja comprovado que houve reajuste salarial e não uma correção monetária, os vereadores podem ter que devolver o valor à Câmara.

Para apurar se houve alguma irregularidade, o MP solicitou ao presidente da Câmara e à prefeita da cidade que apresente alguns documentos, no prazo de dez dias.