A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou na noite desta segunda-feira (11) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias que envolvem a empresa de transporte coletivo urbano que atua no município, a Mobi, anteriormente conhecida como Valadarense.

O requerimento pedindo a abertura da CPI foi apresentado pela vereadora Rosemary Mafra (PC do B) e obteve votos favoráveis dos vereadores Antônio Carlos (PT), Coronel Wagner (PMN), Geremias Brito (PSL), Iracy de Matos (SD), Júlio Avelar (PV), Marcion Ferreira (PR) e Robinho Mifarreg (PROS), além da autora do pedido.

“Em 2016, a Operação Mar de Lama revelou uma manipulação do último reajuste da tarifa até então. Por determinação do Ministério Público, a Prefeitura abriu uma sindicância administrativa para apurar irregularidades da Valadarense. Essa sindicância apontava até mesmo caminhos legais para rescindir o contrato, mas a administração que assumiu em 2017 arquivou o resultado dessa sindicância e depois autorizou o reajuste da tarifa levando em conta o valor anterior, o qual o MP já havia apontado que foi manipulado”, explicou a vereadora, Rosemary Mafra.

De acordo com a Câmara Municipal, entre os pontos a serem investigados está a combinação prévia do valor da tarifa, o preço diferenciado sem que haja previsão contratual para isso, a periodicidade do reajuste, a exploração de publicidade nos ônibus, sem que o impacto desta receita alternativa seja considerado nas tarifas, entre outros pontos.

A vereadora aponta também que o município autorizou, por meio de decreto, que a empresa dispense cobradores dos ônibus em determinadas situações, mas que a redução de custos para a empresa não impactou no valor do reajuste.

“Foi um reajuste três vezes maior que a inflação, sendo que a empresa tem redução de custos com a dispensa de cobradores e ainda teve autorizada a venda de espaços de publicidade nos ônibus, sem que essa receita alternativa também impactasse em uma redução da tarifa para o usuário. Esses e outros motivos motivaram nosso pedido de CPI. Queremos investigar não apenas os fatos que envolvem a atuação gestão do município, mas como os fatos das gestões anteriores também”, afirmou a vereadora.

Ainda segundo a Câmara, a CPI tem poder de investigação, podendo solicitar quebra de sigilo bancário e outros dados, bem como convocar pessoas a serem ouvidas. A próxima fase é criar a comissão com indicação de cinco vereadores, sendo um do bloco de oposição, um do bloco independente e três vereadores da bancada governista. O grupo terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo prorrogar o prazo por mais 60 dias.

O que diz a empresa
Em nota, a diretoria da Mobi afirmou que a CPI trata-se de investigação do reajuste do ano de 2015, no governo anterior, e que já esta sendo devidamente esclarecido na Justiça. Com relação a tarifa diferenciada, a empresa afirma que a prática está prevista em contrato e visa beneficiar principalmente a população "já que é concedida mais barata do que a tarifa oficial dos serviços" e que beneficia também a segurança, diminuindo o dinheiro dos ônibus, aumenta a agilidade no embarque e a transparência, "facilitando a fiscalização das receitas dos serviços".

A nota ainda explica que a publicidade nos ônibus começou a ser explorada no final do ano de 2018 e já foi devidamente incluída como receita na planilha de custos. "Alguns vereadores estiveram presentes na reunião do conselho que aprovou a planilha de custos do município e isso já foi esclarecido".